Nota Fiscal Eletrônica e Alíquota ICMS – Alterações para 2016.

Em 2016 entram em vigor as alterações da Nota Fiscal Eletrônica e Alíquota de ICMS e as informações abaixo são importantes para os clientes do Sistema Odin.

Informações importantes para empresas TAMBÉM do Simples Nacional.

1. Alíquota interna de 18% de ICMS no Rio Grande do Sul. Pedimos aos clientes DE TODOS OS ESTADOS, que se preparem para em janeiro alterar a alíquota de ICMS para 18%. Lembrando que todos devem alterar, pois quem tem substituição tributária e vende para o RS também precisa alterar esta informação.
   Caso precise de auxilio para as alterações, favor entrar em contato com nossa equipe de suporte. Pedimos que acompanhem as notas fiscais emitidas e validem o cálculo.
2. Em 2016 também entram em vigor as notas técnicas 2015.002 e 2015.003. Pedimos aos clientes que acessem o site da nota fiscal eletrônica e leiam atentamente os documentos,  “Nota Técnica 2015.002 – v 1.20” e “Nota Técnica 2015.003 – v 1.50”.
   A Nota Técnica 2015.003 está em constante alteração, portanto monitorem as novidades, pois sua última atualização foi em 17/12/2015.
   Estas “notas” vão forçar a mudança de processos de algumas empresas.
   Como as regras estão sofrendo alterações, estamos mantendo os clientes com seu sistema atualizado de forma que no final dezembro e inicio de janeiro tenhamos poucas alterações para serem atualizadas.
3. Desde de dezembro o ambiente nacional está integrado com a SEFAZ dos principais estados, portanto estará validando diversas informações provenientes do SEFAZ.

 

Principais Alterações:

a) Partilha do ICMS Consumidor Final.

1. A finalidade desta alteração é apresentar na nota fiscal a partilha que deve ser feita do ICMS com o estado de destino.
2. As empresas do Simples Nacional também devem apresentar a partilha, com as alíquotas de uma empresa normal.
3. Alguns cadastros de Consumidores Finais deveram ser alterados, já que o calculo do ICMS não será mais pela alíquota de origem. A Receita validará esta alíquota, pois deverá ser 12%, 7%, ou 4%. No Cadastro de Agente deverá ser desmarcado a opção de “ICMS da Origem”.
4. A Base de calculo do ICMS não sofrerá alterações, portanto continua valendo incluir o IPI, Frete, DA e etc.
5. É acrescido um percentual de “Fundo de combate a pobreza” (FCP) , que é definido no estado de destino e/ou tipo de produto. Este percentual pode chegar a 2%.
   1. Verifique seus preços de venda a Consumidor Final devido a mudança da alíquota e mais os 2% do fundo.
   2. Verifique com seu contador, a partilha do ICMS deve ser paga junto a nota fiscal caso não seja contribuinte do estado destino.
   3. Seu debito de ICMS da nota fiscal não sofre alteração.

 

b) Enquadramento do IPI

1. Para indústrias ou equiparadas deve-se especificar o enquadramento de IPI de isenções, suspensões e reduções referentes ao IPI. Este enquadramento estará disponível no cadastro do NCM, Operações e Cidades.
   1. Sempre que usarem as CSTs de IPI de isenções, suspensões e reduções a receita exigirá o código de enquadramento apropriado. Verifique as regras na documentação.
   2. A lista de códigos de enquadramento de IPI estará disponível no sistema.
   3. Atenção para vendas da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comercio.
   4. Atenção para notas fiscais referente a Importações e Exportações.

 

c) CEST – Código especificador da Substituição Tributária.

1. PRORROGADO para 01/04/2016. Será exigido a classificação da Substituição Tributaria do Item.
   1. Disponibilizamos o campo no cadastro do NCM.
   2. A lista foi compilada pela receita e já está disponível.

 

d) CNPJ/CPF Autorizados a baixar XML

1. Com a Integração ao SEFAZ, para alguns estados, será obrigatório informar o CNPJ ou CPF do contador. Ficará a critério de cada estado decidir a exigência.
2. Foi disponibilizado no sistema a possibilidade de referenciar CNPJs e CPFs em cada nota fiscal para acesso.
3. Foi disponibilizado no cadastro da empresa o campo para o CNPJ do contador de forma que sempre será informado nas notas fiscais.
4. Segundo a documentação, o limite é de 10 referencias por nota fiscal.

 

Maiores informações referente as configurações necessárias no Sistema Odin, para atender as novas alterações da NF-e,  estarão disponíveis na lista de atualizações do sistema.

As informações acima podem mudar a qualquer momento, por isto é importante estar atento.

Caso tenha dúvida referente a novas Notas Técnicas entre em contato com seu contador.